Este é um dos eixos temáticos da Consulta Pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD) sendo coordenada pela SEPIN/MCTIC, e que vai até o próximo dia 31 de agosto.
Se você atua com Ciência de Dados e Inteligencia Artificial, recomendamos fortemente que participe da consulta acessando o site da mesma. O documento base produzido para apoiar a consulta reconhece que “Os novos modelos de negócios e novas estruturas de mercado demandam, assim, novas políticas e medidas que assegurem direitos como livre concorrência, defesa do consumidor, privacidade, mas também garantam segurança jurídica e incentivos à inovação.”
Existem inúmeros desafios a serem superados. Por exemplo, o Brasil detém 2,5% do tráfego da Internet no mundo, 40% do tráfego IP da América Latina63 e é o país latino americano com maior concentração de cabos submarinos. Entretanto, possui somente 0,9% dos Data Centers do mundo64. (…) Por outro lado, outro estudo específico do mercado mencionado em recente relatório do TCU (disponível neste link), indica que o custo do investimento (CapEx) e da operação (OpEx) dos Data Centers no Brasil é o maior do continente americano, significando que o país, embora possua potencial para ser um hub de dados no continente, possui desafios competitivos nesse mercado
A consulta solicita que sejam indicadas, entre as ações estratégicas elencadas, até 3 (três) que devem ser definidas como prioritárias pelo governo. A coordenação da CDIA.Rio sugere as seguintes:
• Avaliar a conveniência de adaptar o marco legal brasileiro no que tange a normas internacionais aplicáveis ao mercado de dados, a fim de buscar interoperabilidade, equivalência de normas concorrenciais e inserção das empresas nacionais em âmbito além-fronteiras;
• Criar forte ecossistema para desenvolvimento do mercado de dados brasileiro, por meio de políticas que garantam base adequada de uso e gerenciamento, com interoperabilidade, confiabilidade, qualidade e portabilidade, e identifiquem elementos chave para geração de valor nesse ambiente;
• Promover a cooperação entre autoridades e agentes (governo, universidades, pequenas e médias empresas) em âmbito doméstico, a fim de facilitar a troca de conhecimentos e tecnologias importantes para o mercado de dados
Concorda ? Participe da consulta e indique as suas prioridades!